A interposição de recurso antes da intimação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Talini, Bruno Moreira
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3166
Resumo: O objetivo deste trabalho monográfico é o de apresentar a discussão doutrinária e a jurisprudência das duas maiores cortes do país, acerca da possibilidade de interposição de recurso antes da intimação. Para tanto, analisar-se-á os recursos no âmbito do sistema jurídico, conceituando-o e apresentando suas peculiaridades, passando pela importante análise da tempestividade e dos prazos recursais, para, então, apresentar as duas correntes existentes, dissecando seus argumentos e fundamentos, apresentando as críticas, para, então, após a análise de todos os argumentos, chegar à conclusão se é tempestivo ou não recurso apresentado antes de a intimação via publicação oficial, carecendo de lógica jurídica a fundamentação em contrário.
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