A tempestividade dos recursos interpostos antes da intimação formal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Magalhães, Pedro Henrique Soares
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3177
Resumo: O presente trabalho tem como principal objetivo analisar o tema da tempestividade dos recursos interpostos antes da intimação formal. Essa pesquisa abrange a evolução histórica processual do tema apresentado, bem como os posicionamentos atuais adotados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Busca ainda questionar os fundamentos que basearam os entendimentos firmados, analisando os princípios que os norteiam.
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