O consumidor obeso: uma análise sobre a sua hipervulnerabilidade à luz do código de defesa do consumidor e da constituição federal

• Autor(a) principal: Tubaki, Micaela Lumi Maier
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3465
• topic: Direito do consumidor; Consumidor; Código de defesa do consumidor - CDC; Obesidade; Hipervulnerável; Vulnerabilidade agravada

Diante do cenário de densificação da obesidade no país, o presente trabalho se propõe a investigar se as relações de consumo colocam o consumidor obeso em uma posição de vulnerabilidade agravada. Para isso, a pesquisa se dispõe a comparar a proteção conferida pela vulnerabilidade institucional estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) versus o instituto da hipervulnerabilidade e a repercussão dessa categorização para os demais grupos de consumidores hipervulneráveis. O que se pretende é, pois, refletir sobre os impactos que a adoção dessa classificação tem sobre a legislação privativa destes grupos, no intuito de verificar se semelhante adoção seria oportuna também para os consumidores obesos. A fim de determinar se a proteção já constituída pelo CDC é suficiente para o público analisado, a pesquisa adentra também a seara das condutas praticadas pelos fornecedores no mercado de consumo. O trabalho detecta e explicita a hipervulnerabilidade dos consumidores obesos, de modo que conclui pela postulação do seu enquadramento enquanto tal. Assim também, a partir da análise dos instrumentos normativos adstritos aos demais grupos analisados, propõe possíveis caminhos legislativos com intuito de ampliar sua esfera protetiva.