O constitucionalismo do ente subnacional na federação

• Autor(a) principal: Socorro, Alexandre Cesar Dantas
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3368
• topic: Constituição; Roraima; Federalismo; Função Social; Desenvolvimento regional

O trabalho debruçou-se sobre a verificação da aplicação da Constituição do Estado de Roraima, tendo como objetivo identificar se o destaque na Carta Estadual da função social da propriedade como princípio do desenvolvimento regional de algum modo se concretiza na atuação institucional dos Poderes constituídos. O tema é relevante por discutir soberania e federalismo, além da formação histórica, de modo integrado com constitucionalismo do ente subnacional, como alternativas para região distinta da Amazônia brasileira. No tocante à metodologia, tratouse de pesquisa bibliográfica, com método hipotético-dedutivo, fazendo-se também uma pesquisa de jurisprudência no Tribunal de Justiça do Estado de Roraima por amostragem, em período limitado após a edição da Emenda Constitucional nº 026/2010, selecionando-se dois julgados. Utilizou-se como referencial teórico o pós-positivismo. Como conclusão, os resultados não apresentam a aplicação concreta do dispositivo constitucional objeto do estudo, sugerindo o trabalho a superação de formalismos e o aperfeiçoamento de diálogos institucionais.