Direito de imagem: atuação do judiciário diante da violação desse direito

• Autor(a) principal: Gahyva, Raphaelle Aquino Castrillo Reiners
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4288
• topic: Direito de imagem; Violação de direito; Atuação do Judiciário

O Art. 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, traz em sua redação sobre o direito de imagem, onde tem por função proteger a imagem de cada indivíduo. A problemática, nesse contexto, é referente à violação desse direito, o que, por consequência, gera a indenização, como uma das principais formas de resolução da questão. Em relação ao recurso metodológico utilizado, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, a qual foi realizada com o amparo dos artigos científicos, livros, monografias e sites confiáveis que serviram como fonte de pesquisa. No que tange à observação da atuação do Poder Judiciário frente às violações ocorridas quanto ao direito de imagem, pode-se afirmar que, na maioria dos casos, a resolução dos conflitos ocorre, primeiramente, pela preservação do interesse público, bem como, posteriormente, pela utilização das disposições constitucionais, para em seguida, recorrer à interpretações infraconstitucionais específicas. Há, em síntese, portanto, como resultados obtidos dos julgamentos dos Tribunais superiores, em sua maioria, a aplicação da pena de indenização, por danos morais que podem englobar também danos materiais e estéticos a depender do caso, quando há situações em que houve a violação de dados sensíveis como a imagem, o nome e a privacidade. Nesse sentido, para finalizar, resta-se afirmar que todo e qualquer conflito precisa ser solucionado de maneira harmoniosa e à luz das normas vigentes, como forma de manter ao máximo possível os aspectos da justiça e da segurança jurídica.