Condições da ação: a ultrapassada opção do legislador brasileiro de 1973.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barreto Júnior, Edvaldo Costa
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/284
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling Condições da ação: a ultrapassada opção do legislador brasileiro de 1973.Teoria Geral do ProcessoTrilogia Especial do ProcessoAçãoTeoria EcléticaTeoria da AsserçãoMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Relatório Monográfico de Pesquisa no âmbito do direito processual civil, cujo objeto é o exame das condições da ação no âmbito do processo civil brasileiro. Por meio da pesquisa dogmática e instrumental, e da técnica bibliográfica, sistematizou-se a doutrina jurídica e o posicionamento adotado pelos tribunais superiores brasileiros, a fim de se investigar se a adoção da teoria eclética pelo Código de Processo Civil brasileiro e, consequentemente, a exigência do preenchimento de certos requisitos (condições da ação) para o exercício do direito de ação afigura-se viável ou não. O estudo empreendido revelou que o conceito da ação variou ao longo do tempo e que surgiram diversas teorias para explicar a sua natureza, indo desde a corrente privatista, passando pelos concretistas e abstrativistas e finalizando na corrente eclética. Constatou-se que a opção do legislador processual civil de 1973, ao adotar a concepção inaugural da teoria eclética, representa uma atitude passível do recebimento de inúmeras críticas, sobretudo no que se refere à sua inclusão como institutos que devem ser analisados fora do mérito. Modernamente, surgiu a teoria da asserção, que é um entendimento doutrinário que busca compatibilizar a celeridade processual com a teoria eclética.Nunes, Jorge Amaury MaiaBarreto Júnior, Edvaldo Costa2012-06-18T17:16:46Z2012-06-18T17:16:46Z2012-06-182010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBARRETO JÚNIOR, Edvaldo Costa. Condições da ação: a ultrapassada opção do legislador brasileiro de 1973. Brasília, 2010. 68f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/284porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:31:48Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/284Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:51.565442Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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