A DIVERGÊNCIA ENTRE A APLICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES E OS MANDAMENTOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Argumenta (Online) |
Texto Completo: | https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/494 |
Resumo: | O presente trabalho teve por escopo fazer um estudo sobre as condições da ação no direito brasileiro. Foram analisadas as principais críticas doutrinárias ao modelo da teoria eclética de Liebman, adotada pelo Código de Processo Civil. Demonstrou-se ainda que os Tribunais Superiores vem confirmando a tendência de não mais aplicar as condições da ação com base a teoria eclética, mas sim apoiando-se na teoria da asserção. Na contramão disso, o legislador pátrio parece não querer abandonar os postulados da teoria eclética e mantém no projeto do novo código a previsão das condições da ação quase idêntica ao atual código. |
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A DIVERGÊNCIA ENTRE A APLICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES E OS MANDAMENTOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condições da açãoTeoria ecléticaTeoria da asserçãoProjeto do novo Código de Processo CivilCondições da açãoO presente trabalho teve por escopo fazer um estudo sobre as condições da ação no direito brasileiro. Foram analisadas as principais críticas doutrinárias ao modelo da teoria eclética de Liebman, adotada pelo Código de Processo Civil. Demonstrou-se ainda que os Tribunais Superiores vem confirmando a tendência de não mais aplicar as condições da ação com base a teoria eclética, mas sim apoiando-se na teoria da asserção. Na contramão disso, o legislador pátrio parece não querer abandonar os postulados da teoria eclética e mantém no projeto do novo código a previsão das condições da ação quase idêntica ao atual código.Universidade Estadual do Norte do Paraná2016-01-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/49410.35356/argumenta.v0i23.393Argumenta Journal Law; n. 23 (2015): ARGUMENTA JOURNAL LAW 232317-38821676-280010.35356/argumenta.v0i23reponame:Argumenta (Online)instname:UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)instacron:UENPporhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/494/pdf_96Copyright (c) 2016 Revista Argumentainfo:eu-repo/semantics/openAccessAQUINO, TATIANA CLAUDIA SANTOS2022-08-16T12:54:17Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/494Revistahttp://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/indexPUBhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/oai||mestrado.ccsa@uenp.edu.br2317-38821676-2800opendoar:2022-08-16T12:54:17Argumenta (Online) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)false |
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