Natureza jurídica da sentença de carência de ação à luz da teoria da asserção

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pes, Ciane Maikeli
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2530
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise das primeiras noções de ação, a fim de propiciar uma investigação em busca da evolução histórica da prestação jurisdicional através da ação. Analisa as principais Teorias da ação e sua contribuição para a configuração do processo civil atual. Dá ênfase às Teorias Concretista, Abstrata Pura e Eclética da ação. Conceitua a teoria da asserção, destacando sua aplicação prática diante da defasagem técnica da teoria adotada pelo Código de Processo Civil em vigor. Aborda a Teoria da Asserção como forma de solução de tais defasagens e, com isso, evitar a morosidade processual que vem provocando muitos questionamentos e busca de soluções alternativas. Investiga a jurisprudência dos tribunais superiores, fazendo uma síntese da adoção da Teoria da Asserção nas decisões. Estuda as noções legislativas, enfatizando o Anteprojeto do Código de Processo Civil brasileiro, suas inovações referentes às condições da ação, com a supressão da possibilidade jurídica do pedido, e a manutenção das demais, dando motivo para a continuidade da aplicação da Teoria da Asserção.
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisNatureza jurídica da sentença de carência de ação à luz da teoria da asserção2015-01-2120142015-01-21T13:36:29Z2015-01-21T13:36:29ZO presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise das primeiras noções de ação, a fim de propiciar uma investigação em busca da evolução histórica da prestação jurisdicional através da ação. Analisa as principais Teorias da ação e sua contribuição para a configuração do processo civil atual. Dá ênfase às Teorias Concretista, Abstrata Pura e Eclética da ação. Conceitua a teoria da asserção, destacando sua aplicação prática diante da defasagem técnica da teoria adotada pelo Código de Processo Civil em vigor. Aborda a Teoria da Asserção como forma de solução de tais defasagens e, com isso, evitar a morosidade processual que vem provocando muitos questionamentos e busca de soluções alternativas. Investiga a jurisprudência dos tribunais superiores, fazendo uma síntese da adoção da Teoria da Asserção nas decisões. Estuda as noções legislativas, enfatizando o Anteprojeto do Código de Processo Civil brasileiro, suas inovações referentes às condições da ação, com a supressão da possibilidade jurídica do pedido, e a manutenção das demais, dando motivo para a continuidade da aplicação da Teoria da Asserção.55 f.Ciências Sociais AplicadasDireitoCondições da açãoTeorias asserçãoCarência da açãohttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2530DMD_hdl_123456789/2530Pes, Ciane Maikeliporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulinstacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccesstcc%2013.11%20-%20Livre.pdfhttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/2530/1/tcc%2013.11%20-%20Livre.pdfapplication/pdf885688http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/2530/1/tcc%2013.11%20-%20Livre.pdf64efdb52591c69ae6c05fc8011a2ec0bMD5123456789_2530_12019-01-21T12:44:23Zmail@mail.com -
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