A relativização da coisa julgada em razão de precedente posterior do Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Lorrayne Pereira Alves de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3437
Resumo: O presente artigo busca compreender os limites do ajuizamento da ação rescisória frente ao precedente firmado pelo Supremo Tribunal Federal posteriormente à formação da coisa julgada material. A perspectiva restritiva do fenômeno da coisa julgada material e suas possibilidades de relativização é de extrema importância em se tratando de uma controvérsia que já alcançou a estabilidade máxima prevista no ordenamento jurídico. Precedentes firmados pelo Supremo Tribunal Federal devem possuir efeitos prospectivos, de modo a atingir relações jurídicas que ainda não foram solucionadas, preservando a segurança jurídica de situações já definidas e qualificadas pelo manto da coisa julgada, estabelecendo e, por conseguinte, preservando a real eficácia do instituto.
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