Imigrantes e refugiados: o caso dos venezuelanos no Brasil durante a pandemia de Covid 19 - Um olhar jurídico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Najla Roberta Branco de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3451
Resumo: O presente artigo parte da crise humanitária vivenciada na Venezuela que tem gerado o aumento significativo do número de solicitações de refúgio no Brasil. Nesse âmbito, o estudo trata da construção histórica pertinente às legislações nacionais e internacionais sobre imigração e refúgio. Assim, propõe-se uma reflexão a respeito dos desafios enfrentados para a aplicação das normativas no contexto da pandemia por COVID-19. A metodologia utilizada para a realização desta investigação é orientada por abordagens de pesquisa qualitativa, com o intuito de compreender o processo internacional do fluxo de refugiados venezuelanos que chegam ao Brasil e o procedimento metodológico é bibliográfico e documental, realizado a partir do levantamento de referências teóricas e documentos oficiais analisados e publicados. A pesquisa é de natureza básica com o objetivo de gerar novos conhecimentos para o avanço das discussões sobre a temática. Desse modo, pretende-se responder à seguinte pergunta: os imigrantes venezuelanos no Brasil são protegidos pelo instituto do refúgio durante a pandemia por COVID-19?
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