A agência nacional do cinema e a Constituição Federal de 1988

• Autor(a) principal: Botelho, Angela Grangeiro
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3192
• topic: Agências Reguladoras; Serviços Públicos; ANCINE; Constituição Federal de 1988; Justiça Social

Botelho, Angela. A Agência Nacional do Cinema e a Constituição Federal de 1988. Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Brasília/DF, 2011. A ANCINE foi criada em um momento de transformação do Estado brasileiro, em uma fase onde se percebeu que para se obter maior eficiência administrativa era fundamental diminuir o tamanho e o papel do Estado. A atuação da ANCINE possui características peculiares, diferenciadas das demais agências reguladoras, principalmente por essa atuação ocorrer em um setor cultural. O desenvolvimento da presente pesquisa objetivou a verificação do embasamento Constitucional das políticas públicas relacionadas ao setor audiovisual, intermediadas pela ANCINE, bem como, verificar a eficiência da atuação na buscas dos princípios constitucionais basilares.