Conduta de autofavorecimento em mercados digitais: análise comparativa do julgamento do caso google shopping pelo CADE e pela comissão europeia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Iasbech, José Rubens Battazza
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3992
Resumo: Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, desenvolvida sob a orientação do Professor Doutor Ricardo Morishita Wada, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito.
id IDP-1_67b36ea9c1e83711ba1d61d423875a54
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/3992
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling Conduta de autofavorecimento em mercados digitais: análise comparativa do julgamento do caso google shopping pelo CADE e pela comissão europeiaConcorrênciaEconomia DigitalSelf-PreferencingGoogle ShoppingCADEDissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, desenvolvida sob a orientação do Professor Doutor Ricardo Morishita Wada, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito.Nos últimos anos, mercados digitais têm sido um dos principais focos de atenção na elaboração de políticas públicas e legislações concorrenciais ao redor do mundo. Esse movimento começou a ganhar corpo após 2015, com o início da investigação da Comissão Europeia contra o Google por abuso de posição dominante no mercado de serviço de comparação de preços online (“Caso Google Shopping”) e que culminou na decisão de 2017 que impôs multa superior a EUR 2,42 bilhões e obrigação de adoção de remédios comportamentais. Segundo a Comissão Europeia, o tratamento preferencial dado pelo Google a seu serviço de comparação de preços online em detrimento dos serviços de seus concorrentes teria gerado efeitos anticompetitivos. Essa conduta, denominada self-preferencing (ou autofavorecimento), quando praticada por um agente econômico detentor de parcela significativa de mercado, ainda mais em um mercado dinâmico caracterizado por efeitos de rede que reforçam as barreiras à entrada de novos concorrentes, como são os mercados da economia digital, pode causar graves danos à competição, como a exclusão de concorrentes, redução de incentivos à inovação, aumentos de preços e diminuição da qualidade e variedade dos produtos e/ou serviços ofertados aos consumidores. Em que pese ter analisado basicamente as mesmas condutas, a autoridade de defesa da concorrência no Brasil, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”), optou por não condenar o Google, afirmando que as condutas investigadas teriam representado inovações benéficas aos consumidores. Mediante análise comparativa das duas decisões, este trabalho busca analisar se a decisão do CADE foi a mais adequada, levando-se em consideração as evidências disponíveis e o padrão probatório imposto por lei e em que medida a prática da conduta de autofavorecimento pode ser considerada anticompetitiva no Brasil.In recent years, digital markets have been one of the main focuses of attention in the development of public policies and competition legislation around the world. This movement began to take shape after 2015, with the start of the investigation by the European Commission against Google for abuse of a dominant position in the online price comparison service market (“Google Shopping Case”) and that culminated in the 2017 decision that imposed a fine over EUR 2.42 billion and obligation of adoption of behavioral remedies. According to the European Commission, the preferential treatment given by Google to its online price comparison shopping service to the detriment of that of its competitors would have generated anti-competitive effects. This conduct, called self-preferencing, when practiced by an economic agent holding a significant share of the market, especially in a dynamic market characterized by network effects that reinforce barriers to entry for new competitors, such as the markets of the digital economy, can cause serious damage to competition, such as the exclusion of competitors, reduction of incentives for innovation, price increases and reduction in the quality and variety of products and/or services offered to consumers. Despite having analyzed basically the same conducts, the Brazilian antitrust authority, the Administrative Council for Economic Defense (“CADE”), chose not to condemn Google, stating that the investigated conducts would have represented beneficial innovations to consumers. Through a comparative analysis of the two decisions, this work aims at examining if the decision reached by CADE was the most adequate, considering the evidence available and the standard of proof set by law, as well as to what extent the practice of selfpreferencing can be considered anticompetitive in Brazil.Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e PesquisaWada, Ricardo MorishitaIasbech, José Rubens Battazza2022-09-01T20:05:09Z2022-09-01T20:05:09Z20222022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfIASBECH, José Rubens Battazza. Conduta de autofavorecimento em mercados digitais: análise comparativa do julgamento do caso google shopping pelo CADE e pela comissão europeia. 2022. 149 f. Dissertação (Mestrado em Direito Profissional) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022.https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3992porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2022-09-01T20:10:39Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/3992Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:23.732360Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv Conduta de autofavorecimento em mercados digitais: análise comparativa do julgamento do caso google shopping pelo CADE e pela comissão europeia
title Conduta de autofavorecimento em mercados digitais: análise comparativa do julgamento do caso google shopping pelo CADE e pela comissão europeia
spellingShingle Conduta de autofavorecimento em mercados digitais: análise comparativa do julgamento do caso google shopping pelo CADE e pela comissão europeia
Iasbech, José Rubens Battazza
Concorrência
Economia Digital
Self-Preferencing
Google Shopping
CADE
title_short Conduta de autofavorecimento em mercados digitais: análise comparativa do julgamento do caso google shopping pelo CADE e pela comissão europeia
title_full Conduta de autofavorecimento em mercados digitais: análise comparativa do julgamento do caso google shopping pelo CADE e pela comissão europeia
title_fullStr Conduta de autofavorecimento em mercados digitais: análise comparativa do julgamento do caso google shopping pelo CADE e pela comissão europeia
title_full_unstemmed Conduta de autofavorecimento em mercados digitais: análise comparativa do julgamento do caso google shopping pelo CADE e pela comissão europeia
title_sort Conduta de autofavorecimento em mercados digitais: análise comparativa do julgamento do caso google shopping pelo CADE e pela comissão europeia
author Iasbech, José Rubens Battazza
author_facet Iasbech, José Rubens Battazza
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Wada, Ricardo Morishita
dc.contributor.author.fl_str_mv Iasbech, José Rubens Battazza
dc.subject.por.fl_str_mv Concorrência
Economia Digital
Self-Preferencing
Google Shopping
CADE
topic Concorrência
Economia Digital
Self-Preferencing
Google Shopping
CADE
description Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, desenvolvida sob a orientação do Professor Doutor Ricardo Morishita Wada, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-09-01T20:05:09Z
2022-09-01T20:05:09Z
2022
2022
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv IASBECH, José Rubens Battazza. Conduta de autofavorecimento em mercados digitais: análise comparativa do julgamento do caso google shopping pelo CADE e pela comissão europeia. 2022. 149 f. Dissertação (Mestrado em Direito Profissional) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022.
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3992
identifier_str_mv IASBECH, José Rubens Battazza. Conduta de autofavorecimento em mercados digitais: análise comparativa do julgamento do caso google shopping pelo CADE e pela comissão europeia. 2022. 149 f. Dissertação (Mestrado em Direito Profissional) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022.
url https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3992
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
publisher.none.fl_str_mv Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385929489514496