Análise da lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leite, Humberto Barbosa da Silva
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1696
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público –IDP.
id IDP-1_6d69db09124a4111b83b778ecd4b75fd
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1696
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling Análise da lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013.Corrupção, Legislação, BrasilAdministração Pública, CorrupçãoLei AnticorrupçãoAcordo de LeniênciaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público –IDP.O tema deste trabalho é a Lei nº 12.846/2013, mais conhecida como Lei Anticorrupção, que dispõe sobre responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. O problema encontra-se na pergunta: o ordenamento jurídico brasileiro precisava de mais uma lei para combater a corrupção? A hipótese que tenho para essa pergunta é que não era necessária mais uma lei; e que mesmo para as poucas inovações que a Lei Anticorrupção dispôs, como a responsabilidade objetiva para as pessoas jurídicas que pratiquem atos contra a administração, poderia ter sido feito com alterações em dispositivos já existentes no ordenamento, do mesmo modo sobre outros dois pontos muito debatidos, quer seja o acordo de leniência e o programa de Compliance.IDP/EDB2015-05-18T19:19:29Z2015-05-18T19:19:29Z20152015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLEITE, Humberto Barbosa da Silva. Análise da lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013. Brasilia: IDP/EDB. 2015. 95f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1696porLeite, Humberto Barbosa da Silvainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T15:48:30Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1696Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:31.818905Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv Análise da lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013.
title Análise da lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013.
spellingShingle Análise da lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013.
Leite, Humberto Barbosa da Silva
Corrupção, Legislação, Brasil
Administração Pública, Corrupção
Lei Anticorrupção
Acordo de Leniência
title_short Análise da lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013.
title_full Análise da lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013.
title_fullStr Análise da lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013.
title_full_unstemmed Análise da lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013.
title_sort Análise da lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013.
author Leite, Humberto Barbosa da Silva
author_facet Leite, Humberto Barbosa da Silva
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Leite, Humberto Barbosa da Silva
dc.subject.por.fl_str_mv Corrupção, Legislação, Brasil
Administração Pública, Corrupção
Lei Anticorrupção
Acordo de Leniência
topic Corrupção, Legislação, Brasil
Administração Pública, Corrupção
Lei Anticorrupção
Acordo de Leniência
description Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público –IDP.
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015-05-18T19:19:29Z
2015-05-18T19:19:29Z
2015
2015
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv LEITE, Humberto Barbosa da Silva. Análise da lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013. Brasilia: IDP/EDB. 2015. 95f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1696
identifier_str_mv LEITE, Humberto Barbosa da Silva. Análise da lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013. Brasilia: IDP/EDB. 2015. 95f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1696
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv IDP/EDB
publisher.none.fl_str_mv IDP/EDB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385924428038144

Registros relacionados