Da teoria à prática: prisões cautelares, liberdades provisórias, e delação premiada – o caso Paulo Roberto Costa

• Autor(a) principal: Bouza, Thiago Brügger da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2870
• topic: Delação premiada; Prisão preventiva; Garantismo penal; Operação lavajato

O atual contexto político da sociedade brasileira está intimamente ligado ao mundo jurídico, especialmente no que tange ao direito penal. É possível notar este fenômeno desde o mensalão, mas virou de fato assunto diário diante das investigações e persecuções penais dos casos da operação lavajato. Por outro lado, esta operação também trouxe a discussão acerca da legitimidade da utilização da delação premiada, uma vez que é utilizada como a principal forma de investigação dos crimes inseridos nesta operação. O instituto jurídico da delação premiada foi amplamente trazido e regulado pela Lei n. 12.850/2013, e teve sua extensão de importância, diante da grande utilização nos casos da operação lavajato. Em virtude disso, o texto trabalha a legitimidade deste instituto a partir do estudo de caso de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás, primeiro delator de relevância dentro da referida operação. O caso estudado foi escolhido, para além da sua relevância já citada, porque apresenta diversas particularidades que permitem discussões acerca da legitimidade da delação premiada. Neste sentido, requisitos desse instituto são analisados no caso concreto com intuito de se debater a problemática do tema, que versa sobre a legalidade das prisões cautelares do ex-diretor e se os fatos apresentados permitem concluir se houve voluntariedade no acordo firmado por Paulo Roberto Costa. Para tanto, a pesquisa se utiliza da teoria do garantismo penal, de Luigi Ferrajoli, como marco teórico para permitir o debate aprofundado das perguntas de pesquisa e a problemática do texto.