Prescrição intercorrente na execução fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SANTOS, Paulo Gustavo Vieira dos
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3326
Resumo: A presente monografia objetiva demonstrar o reconhecimento da prescrição intercorrente no processo tributário, matéria que ao longo do tempo, foi objeto de discussões jurídicas e controvérsias jurisprudenciais. A prescrição intercorrente, em apertada sínteses, estaria presente aos processos que permanecem paralisados por um período igual ou superior a cinco anos.Constata-se um volume exorbitante de processos judiciais e administrativos que permanecem inertes ao longo do tempo, causando a morosidade das demandas judiciais e impugnações administrativas, amarrotando os órgãos julgadores que não dispunham de recursos eficazes para dar seguimento às demandas. A prescrição intercorrente uma vez reconhecida, fulminaria grande percentual de processos que dependem de julgamento, extinguindo o crédito tributário e desonerando o contribuinte de qualquer obrigação com o Estado.
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