A constitucionalização e a internacionalização dos Direitos Fundamentais
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1304 |
Resumo: | O artigo versará, precipuamente, sobre a evolução histórica e a constitucionalização dos direitos fundamentais, incluindo os direitos sociais. Far-se-á um escorço histórico dos direitos sociais nas Constituições brasileiras a partir da de 1934 com o escopo de fazer lembrar que as normas constitucionais consagradoras de direitos sociais são essenciais para a evolução e consolidação do Estado Constitucional, o qual é qualificado de social e democrático. Examinar-se-á, também, o processo de internacionalização dos direitos fundamentais, os quais são designados, na órbita internacional, como direitos humanos. Dedica-se a entender a progressiva constitucionalização do direito internacional, visto que os direitos fundamentais (abrangidos os sociais) devem ser tratados no âmbito de um direito constitucional integrado (ou globalizado) ao se detectar a elaboração dos contornos jurídicos de uma constituição global ao tomar como ponto de partida os direitos fundamentais que formariam uma constituição de direitos global com a consequente imposição de deveres. |
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A constitucionalização e a internacionalização dos Direitos FundamentaisDireitos FundamentaisDireitos SociaisO artigo versará, precipuamente, sobre a evolução histórica e a constitucionalização dos direitos fundamentais, incluindo os direitos sociais. Far-se-á um escorço histórico dos direitos sociais nas Constituições brasileiras a partir da de 1934 com o escopo de fazer lembrar que as normas constitucionais consagradoras de direitos sociais são essenciais para a evolução e consolidação do Estado Constitucional, o qual é qualificado de social e democrático. Examinar-se-á, também, o processo de internacionalização dos direitos fundamentais, os quais são designados, na órbita internacional, como direitos humanos. Dedica-se a entender a progressiva constitucionalização do direito internacional, visto que os direitos fundamentais (abrangidos os sociais) devem ser tratados no âmbito de um direito constitucional integrado (ou globalizado) ao se detectar a elaboração dos contornos jurídicos de uma constituição global ao tomar como ponto de partida os direitos fundamentais que formariam uma constituição de direitos global com a consequente imposição de deveres.IOB; IDP2013-12-02T13:27:47Z2013-12-02T13:27:47Z2012-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfCARVALHO, Osvaldo Ferreira de. A constitucionalização e a internacionalização dos Direitos Fundamentais. Direito Público. Porto Alegre, ano 8,n. 43, p. 46-64, jan./fev. 2012.1806-8200https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1304porAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/Licença de atribuição Creative Commons (reutilização permitida)info:eu-repo/semantics/openAccessCarvalho, Osvaldo Ferreira dereponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:46:28Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1304Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:39.873867Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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