A ação rescisória como meio de impugnação judicial a processo maculado por vício na citação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Maria do Socorro Pereira
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4481
Resumo: É de conhecimento geral que, para se resguardar a segurança jurídica, no desenvolvimento do processo, deve-se respeitar a formalidade mínima exigida para os atos. O desrespeito a estas formalidades pode qualificar o processo com vícios, e tais vícios pode conduzi-lo à nulidade. Em tempos remotos, prevalecia no direito o sistema legalista ou, como alguns preferem denominar, sistema formalista, segundo o qual qualquer desrespeito à forma determinada na legislação vigente implicava a nulidade do processo, sem aproveitamento de quaisquer atos processuais.
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