O acesso à justiça por pessoas vulneráveis em tempos de pandemia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freitas, Mosair Gomes Lima de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3450
Resumo: A pandemia Covid-19 teve um grande impacto nas garantias constitucionais de acesso à Justiça, especialmente para pessoas em situações mais vulneráveis. O objetivo aqui, neste trabalho, é, então, analisar o princípio constitucional de acesso à Justiça em tempos de Covid-19, e seu impacto sobre os direitos fundamentais, com foco nas minorias e nos grupos vulneráveis. O uso de tecnologias foi um forte aliado para o poder público desempenhar suas atividades em meio à crise, sendo muitas vezes a única forma de acesso ao Poder Judiciário. Portanto, a tecnologia obviamente afeta o acesso à Justiça de grupos vulneráveis, seja pelo agravamento da vulnerabilidade diante da pandemia, seja pelas dificuldades ocasionadas pela falta de capacitação técnica para lidar com as ferramentas de acesso virtual. A pesquisa adota um método dedutivo, combinando técnicas de pesquisa documental e bibliográfica.
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