Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e energia elétrica: o reconhecimento de outro direito fundamental?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Caio José de Oliveira
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4110
Resumo: Dissertação de Mestrado desenvolvida no Programa de Pós - Graduação Stricto Sensu em Direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento, no curso de Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento, como exigência parcial para a obtenção do título de MESTRE em Direito.
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