Do superendividamento ao resgate do mínimo existencial: uma questão de dignidade da pessoa humana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vanzo, Bárbara Vitória
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2278
Resumo: O presente artigo busca analisar o tratamento conferido pelo Código de Defesa do Consumidor na prevenção e combate ao superendividamento, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, investiga-se a alteração legislativa promovida pela Lei nº 14.181/2021, buscando compreender se esses mecanismos garantem o acesso ao mínimo existencial aos consumidores superendividados. Justifica-se a importância da temática em razão do número de pessoas afetadas pelo fenômeno do superendividamento ter aumentado significativamente no Brasil. Assim, constata-se a necessidade de aprimorar mecanismos de educação para o consumo, desde a infância, para efetivar o planejamento financeiro dos consumidores. Ainda, verifica-se que a regulamentação do superendividamento no CDC, visa garantir a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial.
id UPF_d3ba5713065c1fde94809ddac340a4cd
oai_identifier_str oai:localhost:riupf/2278
network_acronym_str UPF
network_name_str Repositório Institucional da UPF
repository_id_str 1610
spelling Do superendividamento ao resgate do mínimo existencial: uma questão de dignidade da pessoa humanaConsumidorDireitoDignidade da pessoa humanaMínimo existencialSuperendividamentoO presente artigo busca analisar o tratamento conferido pelo Código de Defesa do Consumidor na prevenção e combate ao superendividamento, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, investiga-se a alteração legislativa promovida pela Lei nº 14.181/2021, buscando compreender se esses mecanismos garantem o acesso ao mínimo existencial aos consumidores superendividados. Justifica-se a importância da temática em razão do número de pessoas afetadas pelo fenômeno do superendividamento ter aumentado significativamente no Brasil. Assim, constata-se a necessidade de aprimorar mecanismos de educação para o consumo, desde a infância, para efetivar o planejamento financeiro dos consumidores. Ainda, verifica-se que a regulamentação do superendividamento no CDC, visa garantir a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial.Universidade de Passo FundoBrasilFaculdade de Direito - FDUPFTonial, Nadya Regina GusellaVanzo, Bárbara Vitória2022-09-07T01:04:14Z2022-09-062022-09-07T01:04:14Z2022-06-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisVANZO, Bárbara Vitória. Do superendividamento ao resgate do mínimo existencial: uma questão de dignidade da pessoa humana. 2022. 24 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, 2022.http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2278porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UPFinstname:Universidade de Passo Fundo (UPF)instacron:UPF2022-09-07T01:04:14Zoai:localhost:riupf/2278Repositório InstitucionalPRIhttp://repositorio.upf.br/oai/requestopendoar:16102022-09-07T01:04:14Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF)false
dc.title.none.fl_str_mv Do superendividamento ao resgate do mínimo existencial: uma questão de dignidade da pessoa humana
title Do superendividamento ao resgate do mínimo existencial: uma questão de dignidade da pessoa humana
spellingShingle Do superendividamento ao resgate do mínimo existencial: uma questão de dignidade da pessoa humana
Vanzo, Bárbara Vitória
Consumidor
Direito
Dignidade da pessoa humana
Mínimo existencial
Superendividamento
title_short Do superendividamento ao resgate do mínimo existencial: uma questão de dignidade da pessoa humana
title_full Do superendividamento ao resgate do mínimo existencial: uma questão de dignidade da pessoa humana
title_fullStr Do superendividamento ao resgate do mínimo existencial: uma questão de dignidade da pessoa humana
title_full_unstemmed Do superendividamento ao resgate do mínimo existencial: uma questão de dignidade da pessoa humana
title_sort Do superendividamento ao resgate do mínimo existencial: uma questão de dignidade da pessoa humana
author Vanzo, Bárbara Vitória
author_facet Vanzo, Bárbara Vitória
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Tonial, Nadya Regina Gusella
dc.contributor.author.fl_str_mv Vanzo, Bárbara Vitória
dc.subject.por.fl_str_mv Consumidor
Direito
Dignidade da pessoa humana
Mínimo existencial
Superendividamento
topic Consumidor
Direito
Dignidade da pessoa humana
Mínimo existencial
Superendividamento
description O presente artigo busca analisar o tratamento conferido pelo Código de Defesa do Consumidor na prevenção e combate ao superendividamento, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, investiga-se a alteração legislativa promovida pela Lei nº 14.181/2021, buscando compreender se esses mecanismos garantem o acesso ao mínimo existencial aos consumidores superendividados. Justifica-se a importância da temática em razão do número de pessoas afetadas pelo fenômeno do superendividamento ter aumentado significativamente no Brasil. Assim, constata-se a necessidade de aprimorar mecanismos de educação para o consumo, desde a infância, para efetivar o planejamento financeiro dos consumidores. Ainda, verifica-se que a regulamentação do superendividamento no CDC, visa garantir a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-09-07T01:04:14Z
2022-09-06
2022-09-07T01:04:14Z
2022-06-30
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv VANZO, Bárbara Vitória. Do superendividamento ao resgate do mínimo existencial: uma questão de dignidade da pessoa humana. 2022. 24 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, 2022.
http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2278
identifier_str_mv VANZO, Bárbara Vitória. Do superendividamento ao resgate do mínimo existencial: uma questão de dignidade da pessoa humana. 2022. 24 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, 2022.
url http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2278
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade de Passo Fundo
Brasil
Faculdade de Direito - FD
UPF
publisher.none.fl_str_mv Universidade de Passo Fundo
Brasil
Faculdade de Direito - FD
UPF
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UPF
instname:Universidade de Passo Fundo (UPF)
instacron:UPF
instname_str Universidade de Passo Fundo (UPF)
instacron_str UPF
institution UPF
reponame_str Repositório Institucional da UPF
collection Repositório Institucional da UPF
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1821345924344971264

Registros relacionados