O direito fundamental à proteção dos dados pessoais na Constituição Federal de 1988

• Autor(a) principal: Sauaia, Hugo Moreira Lima
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4620
• topic: : Constituição federal; Direito fundamental; Privacidade; Dignidade da pessoa humana

O presente trabalho indaga sobre a possibilidade de se construir um direito fundamental à proteção dos dados pessoal a partir da Constituição Federal de 1988, tendo como premissas o princípio da dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade da privacidade, e a previsão constitucional do Habeas Data. Desenvolve-se por meio de três capítulos, primeiramente expõe-se o contexto problema da modernidade líquida, da sociedade de informação e da definição dos dados pessoais. Em seguida, discutem-se as origens da proteção à privacidade, seu fundamento social contemporâneo, e as dificuldades da sua definição, assim como a proteção à privacidade no Brasil à luz da literatura e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Por último, analisam-se os elementos caracterizadores dos direitos fundamentais e o direito fundamental à proteção dos dados pessoais no direito comparado, para então confirmar se a hipótese, propondo-se a construção de um direito fundamental à proteção dos dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro e definindo-se suas dimensões e conceito.