Eutanásia: seus aspectos penais à luz da Constituição Federal de 1988 e do princípio da autonomia

• Autor(a) principal: Henrique, Emanuel
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14300
• topic: Eutanásia; Ética; Direito médico; Constituição Federal; Dignidade da pessoa humana

O presente estudo tem como principal foco à eutanásia e seus aspectos penais à luz da Carta Magna de 1988 e do princípio da autonomia. O objetivo geral é analisar se prevalece o direito à vida ou o princípio da autonomia na aplicação à prática da eutanásia. Para tanto, definiram-se os seguintes objetivos específicos: descrever a eutanásia e os princípios do direito à vida e da autonomia sobre a morte; diferenciar a eutanásia e suas espécies; identificar os posicionamentos contrários e favoráveis, éticos e religiosos; verificar o entendimento e os impactos jurídicos da morte; analisar a tipificação da eutanásia na norma penal vigente no Brasil. Abordar à eutanásia, sobretudo a aplicação das tidas normas penais, é relevante porque é um assunto polêmico no Brasil, considerando, que o indivíduo tem um grande bloqueio em encarar a eutanásia. O presente estudo consiste em pesquisa teórica, com o método de abordagem dedutivo, com resultados tratados de maneira qualitativa, os métodos de procedimento utilizado foi o método histórico e monográfico, sendo por fim, utilizada as técnicas de pesquisa bibliográfica a partir da coleta de informações em doutrinas, jurisprudências, bem como nas legislações e periódicos. Com o levantamento de informações ao longo da pesquisa e da análise das informações, foi possível concluir que ao longo da monografia, é possível reforçar a importância do assunto abordado, visto que o mesmo pode impactar fortemente a sociedade, a classe médica, pacientes e seus familiares, mostrando quão importante é o debate sobre a aprovação da eutanásia no Brasil.