O problema da imissão na posse nas ações de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cirne, Mariana Barbosa
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/320
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling O problema da imissão na posse nas ações de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.Direito Agrário, BrasilDesapropriaçãoReforma AgráriaPosseAntecipação de TutelaProcedimento EspecialReversibilidadeMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.A presente monografia pretende realizar uma pesquisa no âmbito do direito processual civil sobre o instituto da posse, e o seu deferimento liminar, no contexto da ação de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, prevista no artigo 6º, I, da Lei Complementar nº 76, de 1993. Por meio da pesquisa dogmática e instrumental, e da técnica bibliográfica, pretende-se analisar os contornos da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 76, de 1993. No intuito de apresentar de maneira mais holística o problema, intenta-se também trabalhar neste estudo a interpretação do artigo 6, I, da LC nº 76/93 no âmbito da doutrina e da posição consolidada perante os Tribunais Superiores (STJ e STF). Em seguida, almeja-se adentrar na delineação da posse para depois tratar sobre a possibilidade de sua imissão antecipada, nas particularidades de um procedimento especial em desapropriação, levando-se em conta o conceito de reversibilidade da medida e o interesse público envolvido. Para uma visão mais moderna do procedimento, pretende-se fazer uma abordagem à luz dos ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni e de outros processualistas, para uma visão mais célere e efetiva do processo de desapropriação para fins de reforma agrária. Além disso, almeja-se elucidar os entraves encontrados pelo INCRA para desenvolver essa política pública em decorrência da compreensão judicial sobre o instituto. Ao se verificar a existência de um problema (não-efetividade das desapropriações por interesse social para fins de reforma agrária, por limitações à imissão na posse) espera-se propor uma reflexão sob o amparo de uma posição processual mais moderna quanto à liminar, no intuito de tornar possível a política pública, sem prejuízo das garantias dos cidadãos.Quintas, Fábio LimaCirne, Mariana Barbosa2012-06-19T13:03:12Z2012-06-19T13:03:12Z2012-06-192010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCIRNE, Mariana Barbosa. O problema da imissão na posse nas ações de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Brasília, 2010. 80f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/320porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:32:44Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/320Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:25:58.407968Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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