A ineficácia da responsabilização civil no abandono afetivo

• Autor(a) principal: Souza, Bryan Regis Moreira de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2429
• topic: Abandono afetivo; Responsabilidade civil; Direito de Família

A presente pesquisa analisa a eficácia e a efetividade da responsabilização civil utilizada como solução para abandono afetivo dos genitores para com seus filhos. Também conceitua e apresenta a caraterização do abandono afetivo e o distingue do abandono material, moral, de incapaz e da alienação parental. Para tanto, ainda, apresenta os principais conceitos da responsabilidade civil, explicando sua natureza jurídica e sua correlação com o abandono afetivo, uma vez que a possui importante papel na vida social e destina a restaurar o equilíbrio moral e patrimonial provocado por um dano. Expõe as principais críticas doutrinárias da responsabilização civil por abandono afetivo e apresenta outras soluções para o tema. Por fim, realiza uma análise do entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da responsabilização civil dos pais por abandono afetivo, tanto nas decisões em que não se reconhece o direito à responsabilização pelo abandono afetivo, como nas em que se vislumbra tal possibilidade.