Responsabilização civil por abandono afetivo

• Autor(a) principal: CARVALHO, Grazielly Souza de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/49406
• topic: Direito de família; Responsabilidade civil; Abandono afetivo; Afetividade; Dever de indenizar

Conhecer o conceito de família e sua diversidade, bem como as disposições normativas e jurisprudências que ampliam o conceito gravado na Constituição Federal de 1988, a fim de combater o desamparo daqueles que são abandonados é de suma importância para o século atual. As mudanças que entornam o direito brasileiro e, principalmente, o direito de família são grandes e crescentes com o passar dos anos, o número de mulheres responsáveis pelo amparo e sustento de famílias no Brasil, aumento a cada dia, o reconhecimento da indenização por abandono afetivo é um direito humana, que reflete exponencialmente na dignidade humana e no desenvolvimento da pessoa humana, a fim de evitar danos a integridade psíquica e moral das pessoas que são abandonadas afetivamente por aqueles que legalmente possuem o dever de ampará-las. O foco da dissertação é fazer valer o princípio da paternidade responsável e da afetividade e demais princípios correlatos ao dever de afeto e de amparo, fazendo com que aqueles descumpridores destes princípios sejam responsabilizados, através de indenização pecuniária correspondente ao abandonado, objetivando um mínimo reparo, e obtenção de um equilíbrio na vida daquele que foi abandonado. Por óbvio, para a imposição da indenização será levado em consideração critérios que serão analisados caso a caso, ou seja, o abandono foi causando pelo afastamento voluntário daquele que devia se fazer presente na vida da pessoa lesada pelo abandono, e caso, queiram os envolvidos poderá ser retomado o convívio para o devido desenvolvimento pessoal daquela que necessita. Uma coisa é certa, o tema demanda dos julgadores e profissionais do direito muita atenção e uma analise ampliam, garantindo sempre o bem-estar e o bom desenvolvimento psicológico, físico e moral do menor, se envolvido.