Terceirização trabalhista no âmbito da Administração Pública: a evolução jurisprudencial e perspectivas atuais da análise pelo TST e STF da demonstração da culpa do ente público (tomador de serviços) pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas pela empresa interposta (prestadora de serviço) a partir do julgamento da ADC 16-DF.
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
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Texto Completo: | http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2173 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. |
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Terceirização trabalhista no âmbito da Administração Pública: a evolução jurisprudencial e perspectivas atuais da análise pelo TST e STF da demonstração da culpa do ente público (tomador de serviços) pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas pela empresa interposta (prestadora de serviço) a partir do julgamento da ADC 16-DF.Terceirização, Administração PúblicaTerceirização, Obrigações TrabalhistasAdministração Pública, Contratação, ServiçosTercerização, Fiscalização, Administração PúblicaPrestados de ServiçoMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.O presente trabalho tem como objetivo verificar as perspectivas atuais de como o Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal vêm se posicionando, a partir da declaração de constitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93 na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 16 - DF, ao realizar a efetiva análise do conjunto fático-probatório e ônus da prova, fixadas nos acórdão regionais, para então decidir pela existência da culpa ou não, pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços, e a consequente manutenção ou afastamento da responsabilidade subsidiária da Administração Pública, tomadora dos serviços, nos casos de terceirização. Mas antes será apresentada a evolução jurisprudencial mais aprofundada acerca da terceirização no âmbito da Administração Pública e feita uma abordagem de como e a quem incumbe demonstrar a aludida conduta culposa do ente público após o julgamento da ADC 16 – DF pelo Supremo Tribunal Federal.IDP/EDBRodrigues, Douglas AlencarSaraiva, Vivian Diniz Gondim2017-02-10T13:48:07Z2017-02-10T13:48:07Z20162016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSARAIVA, Vivian Diniz Gondim. Terceirização trabalhista no âmbito da Administração Pública: a evolução jurisprudencial e perspectivas atuais da análise pelo TST e STF da demonstração da culpa do ente público (tomador de serviços) pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas pela empresa interposta (prestadora de serviço) a partir do julgamento da ADC 16-DF. Brasília: IDP/EDB, 2016. 57f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2173porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:01:13Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2173Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:24.258437Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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