A tributação e a imunidade tributária recíproca entre os entes públicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bastos, Karla da Costa
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4518
Resumo: O presente trabalho monográfico tem como desiderato precípuo analisar, à luz da Constituição Federal, a tributação e suas implicações com a imunidade recíproca dos entes públicos, sob a perspectiva dos princípios constitucionais tributários e suas limitações, enfocando a imunidade recíproca como forma de estabilidade da ordem nacional, em razão da consagração do princípio do federalismo. A evolução constitucional da imunidade até os dias de hoje, enfocando o alcance da imunidade recíproca, de acordo com os serviços públicos oferecidos e finalidades essenciais. Por último, cumpre apresentar algumas questões que geram polêmicas quanto à aplicabilidade da imunidade recíproca. O objetivo do presente trabalho é, principalmente, demonstrar que o tema é vastíssimo, complexo e sujeito a uma série de dúvidas e questionamentos.
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