Da possibilidade do recebimento da denominada denúncia genérica nos crimes societários: garantias constitucionais x atividade repressiva do Estado
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1599 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialização em Direito Penal e Processual Penal no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
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Da possibilidade do recebimento da denominada denúncia genérica nos crimes societários: garantias constitucionais x atividade repressiva do EstadoAção Penal, DenúnciaDenúncia GenéricaCrime SocietárioDireito de DefesaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialização em Direito Penal e Processual Penal no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Trata-se de monografia que tem por escopo tratar da discussão doutrinária e jurisprudencial verificada com mais intensidade nos tribunais superiores, acerca da possibilidade de oferecimento pelo Ministério Público de denúncia genérica nos casos de crimes societários. Frente a uma enorme divergência jurisprudencial e doutrinária a respeito do tema, analisaremos como uma denúncia genérica, onde não se promove a descrição dos comportamentos dos agentes, fere frontalmente alguns dos mais importantes princípios constitucionais. Por fim, analisaremos o entendimento dos tribunais superiores a respeito do tema e suas devidas constatações.IDP/ EDB2014-11-27T11:29:19Z2014-11-27T11:29:19Z2014-11-272013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSALOMÃO, Tatiana Treuherz. Da possibilidade do recebimento da denominada denúncia genérica nos crimes societários: garantias constitucionais x atividade repressiva do Estado. Brasília: IDP/ EDU, 2013. 63f.- Monografia(Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1599porSalomão, Tatiana Treuherzinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:50:58Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1599Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:21.021026Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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