Os sujeitos passivo e ativo do ICMS nas operações de Importação
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4472 |
Resumo: | É notório que os vários assuntos que envolvem o ICMS são peculiares e polêmicos, principalmente quando se discute quem são os verdadeiros sujeitos passivo e ativo do ICMS nas operações mercantis que envolvam bens e mercadorias importadas do exterior. O presente trabalho tenta buscar a resposta através de um estudo jurídico sistemático com base na legislação, na doutrina e na jurisprudência pátria, analisando os elementos material, temporal, pessoal e espacial do ICMS Importação no Brasil. |
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