A liberdade sindical e as limitações ao seu pleno exercício: reflexos do tema no Sistema S.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Patrícia Ramos
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1421
Resumo: Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
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spelling Rocha, Patrícia Ramos2014-02-21T17:37:37Z2014-02-21T17:37:37Z2014-02-212013ROCHA, Patrícia Ramos. A liberdade sindical e as limitações ao seu pleno exercício: reflexos do tema no Sistema S. Brasília, 2013. 18f. - Artigo (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1421Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.O presente artigo visa estabelecer uma abordagem teórica da liberdade sindical, abrangendo uma explanação histórica que se afigura absolutamente intrínseca à plena compreensão do tema, mediante uma análise do surgimento do sindicalismo no mundo e no Brasil. Posteriormente, é apresentado o conceito doutrinário de liberdade sindical, bem como se preceitua uma diferenciação entre os conceitos de liberdade sindical individual e coletiva. Sob a égide da liberdade sindical individual, subdividem-se os conceitos de liberdade sindical positiva e liberdade sindical negativa, cujo marcos teóricos servem como base para uma análise das restrições impostas ao pleno exercício da liberdade sindical por ocasião das previsões legais insertas no ordenamento jurídico pátrio. A autora apresenta uma análise crítica da constitucionalmente prevista unicidade sindical, bem como da obrigatória contribuição sindical como fatores limitadores da propalada liberdade sindical de forma abstrata e abrangente, e culmina sua abordagem sobre o tema mediante o estudo de caso específico relacionado ao Sistema S, notadamente aos empregados vinculados à educação – objeto precípuo dos Serviços Sociais Autônomos, onde se compreende na prática as limitações ao pleno exercício da liberdade sindical, à medida em que se constata a imposição de associação de trabalhadores à entidade profissional específica, evidente dissonância com o conceito de liberdade sindical positiva.porLiberdade SindicalDireito Coletivo do TrabalhoSistema SA liberdade sindical e as limitações ao seu pleno exercício: reflexos do tema no Sistema S.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleBRAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDPTEXTArtigo_Patrícia Ramos Rocha.pdf.txtArtigo_Patrícia Ramos Rocha.pdf.txtExtracted texttext/plain50847https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1421/5/Artigo_Patr%c3%adcia%20Ramos%20Rocha.pdf.txt45770cf5bee6ec55f410d87a97941e49MD55THUMBNAILArtigo_Patrícia Ramos Rocha.pdf.jpgArtigo_Patrícia Ramos Rocha.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg4111https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1421/6/Artigo_Patr%c3%adcia%20Ramos%20Rocha.pdf.jpgaaec12fcf86b44dbe61073a86dc99d9fMD56ORIGINALArtigo_Patrícia Ramos Rocha.pdfArtigo_Patrícia Ramos Rocha.pdfapplication/pdf100798https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1421/1/Artigo_Patr%c3%adcia%20Ramos%20Rocha.pdf98905f3e6a4cf33cabb8cfe6918b0beaMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8610https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1421/2/license.txt592aa2937ff81f9819eac4a7107d233fMD52123456789/14212020-07-19 23:39:18.319oai:repositorio.idp.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T02:39:18Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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