A liberdade sindical e as limitações ao seu pleno exercício: reflexos do tema no Sistema S.
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
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Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1421 |
Resumo: | Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. |
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A liberdade sindical e as limitações ao seu pleno exercício: reflexos do tema no Sistema S.Liberdade SindicalDireito Coletivo do TrabalhoSistema SArtigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.O presente artigo visa estabelecer uma abordagem teórica da liberdade sindical, abrangendo uma explanação histórica que se afigura absolutamente intrínseca à plena compreensão do tema, mediante uma análise do surgimento do sindicalismo no mundo e no Brasil. Posteriormente, é apresentado o conceito doutrinário de liberdade sindical, bem como se preceitua uma diferenciação entre os conceitos de liberdade sindical individual e coletiva. Sob a égide da liberdade sindical individual, subdividem-se os conceitos de liberdade sindical positiva e liberdade sindical negativa, cujo marcos teóricos servem como base para uma análise das restrições impostas ao pleno exercício da liberdade sindical por ocasião das previsões legais insertas no ordenamento jurídico pátrio. A autora apresenta uma análise crítica da constitucionalmente prevista unicidade sindical, bem como da obrigatória contribuição sindical como fatores limitadores da propalada liberdade sindical de forma abstrata e abrangente, e culmina sua abordagem sobre o tema mediante o estudo de caso específico relacionado ao Sistema S, notadamente aos empregados vinculados à educação – objeto precípuo dos Serviços Sociais Autônomos, onde se compreende na prática as limitações ao pleno exercício da liberdade sindical, à medida em que se constata a imposição de associação de trabalhadores à entidade profissional específica, evidente dissonância com o conceito de liberdade sindical positiva.2014-02-21T17:37:37Z2014-02-21T17:37:37Z2014-02-212013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfROCHA, Patrícia Ramos. A liberdade sindical e as limitações ao seu pleno exercício: reflexos do tema no Sistema S. Brasília, 2013. 18f. - Artigo (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1421porRocha, Patrícia Ramosinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:39:18Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1421Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:09.756035Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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