Obsolescência do ICMS: economia digital e propostas para a reforma tributária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cardoso, Isadora Helena Gardés
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3635
Resumo: Este artigo analisa o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, com base na bibliografia documental, aborda os principais aspectos do referido tributo, os desafios decorrentes da sua obsolescência, com fundamento no seu contexto histórico e considerando o agravamento da situação com o advento da Economia Digital. Diante desse novo cenário, investiga, com base no IVA Moderno, as propostas apresentadas no Congresso Nacional. Ao fim, o artigo estabelece que a reforma tributária é necessária ao país e, por mais que não se tenha chegado a uma conclusão que abarque todas as soluções demandadas, trata-se de buscar o aperfeiçoamento da tributação existente no país, promover o equilíbrio federativo, acabar ou minorar a concorrência fiscal entre os Estados e aprimorar o sistema arrecadatório do país em benefício das finanças públicas.
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