A teoria da cegueira deliberada e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico pátrio.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Vinícius Rodrigues Arouck
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2304
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal, no curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
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spelling A teoria da cegueira deliberada e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico pátrio.Teoria da Cegueira DeliberadaTeoria da Cegueira Deliberada, Ordenamento Juridico, BrasilDoloDolo EventualResponsabilidade PenalMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal, no curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.O presente trabalho visa analisar a viabilidade da aplicação da chamada Teoria da Cegueira Deliberada, também conhecida como teoria da ignorância deliberada, willfull blindness ou teoria do avestruz, sob o aspecto legal e extralegal no ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, faz-se uma análise acerca da legislação vigente, principalmente no tocante aos elementos subjetivos do tipo penal. A teoria, objeto do presente estudo, porquanto importada do direito norte-americano, que se vale do direito costumeiro, ao que tudo indica, não é compatível com o ordenamento jurídico de muitos países latino-americanos em que se adota o direito positivado, em que dentre eles insere-se o ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, observar-se-á que o encaixe da referida doutrina para sua efetiva aplicação demandaria uma drástica alteração legislativa ou uma interpretação deveras arbitrária das leis já existentes, manobra esta não autorizada pelo Direito Penal, que visa a proteção das garantias individuais do cidadão.IDP/EDBPorciúncula, José CarlosFerreira, Vinícius Rodrigues Arouck2017-06-05T17:43:51Z2017-06-05T17:43:51Z20162016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFERREIRA, Vinícius Rodrigues Arouck. A teoria da cegueira deliberada e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico pátrio. Brasília: IDP/EDB, 2016. 48f. - Monografia(Especialização)-Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2304porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:05:24Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2304Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:14.807600Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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