As respostas da jurisdição constitucional brasileira em momentos de crise: jurisprudência da crise no brasil (?)

• Autor(a) principal: Bitencourt, Najara Loureiro
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3403
• topic: Tribunais constitucionais; Crise; Jurisprudência da crise; Supremo Tribunal Federal

O presente estudo tem a finalidade de pesquisar se existe, no Brasil, a Jurisprudência da Crise, levando-se em conta a conceituação e a caracterização estabelecida por Portugal entre 2010 e 2013. Para tanto, apresenta e analisa as principais decisões paradigmáticas, os critérios utilizados pelo Tribunal Constitucional português e os argumentos mobilizadores para as decisões naquele tempo de crise. Em seguida, sob o referencial teórico do pragmatismo de Posner, passa-se a analisar de forma crítico-construtiva as decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro, que, em três marcos teóricos distintos, sedimentou jurisprudências com características de excepcionalidade, justificadas por situações de crises vividas no País. Ao final do estudo, concluiu-se que há, no Brasil, o que Portugal denominou de Jurisprudência da Crise e que o STF já proferia decisões desse caráter muito antes do termo ser cunhado por Portugal. A pesquisa, cuja metodologia adotada foi descritivo-analítica, se desenvolveu por meio da análise bibliográfica de títulos nacionais e estrangeiros, também embasada em pesquisa documental, além de ter utilizado como fontes jurisprudência, doutrina e legislação nacional e internacional vigentes.