Hermenêutica e jurisdição constitucional na pandemia da covid-19: riscos e alternativas

• Autor(a) principal: Lavôr, Luís Felipe Santos Arrais de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14895
• topic: COVID-19; Hermenêutica constitucional; Direitos fundamentais; Crises; Supremo Tribunal Federal

O presente trabalho tem como objetivo analisar os riscos que as crises oferecem ao Estado Democrático de Direito e como o Supremo Tribunal Federal decidiu em matéria de direitos fundamentais durante a pandemia da COVID-19. A ideia é verificar se houve abertura na hermenêutica constitucional a partir de fatores externos, não necessariamente jurídicos, e saber quais foram as técnicas de decisão judicial em casos envolvendo tais situações. O trabalho propõe também identificar o impacto desse tipo de decisão em um Estado Democrático de Direito no qual a segurança jurídica é um valor fundamental, bem como os riscos institucionais que esse tipo de decisão oferece à harmonia institucional, e procura pensar alternativas constitucionais para casos que envolvam tais complexidades. Para tanto, inicialmente identifica-se na doutrina, na lei e no texto constitucional os mecanismos já pensados para lidar com as crises. Depois, o estudo analisa casos emblemáticos do Supremo Tribunal Federal envolvendo direitos fundamentais na pandemia da COVID-19, a fim de verificar como foi e está sendo feita, na prática brasileira, a abertura hermenêutica nesses casos. Por fim, munido do embasamento teórico e das análises dos julgados, o trabalho identifica, em aspectos objetivos, a ocorrência de uma abertura hermenêutica pelo Supremo Tribunal Federal no período da pandemia, e a considera adequada. Ao final, apresenta alternativas para que essas aberturas em momentos de excepcionalidade não se deslegitimem, não se afastem do núcleo duro da Constituição, preservem o Estado de Direito, a coesão jurisprudencial e, sobretudo, os direitos fundamentais.