O Direito ao creditamento do IPI na aquisição insumos da Zona Franca de Manaus.
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1714 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
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O Direito ao creditamento do IPI na aquisição insumos da Zona Franca de Manaus.Imposto sobre Produtos Industrializados, IPIImposto sobre Produtos Industrializados, Princípios Constitucionais TributáriosPrincípios Constitucionais não CumulatividadesZona Franca de Manaus, BrasilZona Franca de Manaus, Imposto sobre Produto Industrializado, IsençãoMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O exame da questão acerca do direito ao aproveitamento de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, decorrentes de operações de aquisições de produtos intermediários isentos provindos da Zona Franca de Manaus, foi desenvolvido com análise das características do Imposto Sobre Produtos Industrializados, das questões que circundam o princípio da não-cumulatividade, e da interpretação das normas e princípios que culminaram na criação da Zona Franca de Manaus. A finalidade da pesquisa foi demonstrar que uma isenção que alcança uma operação do ciclo sujeito ao imposto tem por objetivo reduzir a carga tributária total, motivo pelo qual deverá gerar direito ao crédito.IDP/EDB2015-05-19T21:26:49Z2015-05-19T21:26:49Z2015-05-192015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfJONER, Renata Andrea. O Direito ao creditamento do IPI na aquisição insumos da Zona Franca de Manaus. Brasília: IDP/EDB, 2015. 55 f. -Monografia (Especialização). Instituo Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1714porJoner, Renata Andreainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:49:06Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1714Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:51.544537Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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