Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e o Princípio da não-cumulatividade.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Loureiro, Thais Crispim
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1685
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós-graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público -IDP.
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spelling Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e o Princípio da não-cumulatividade.Imposto sobre Produtos IndustrializadosImposto sobre Produtos Industrializados, Princípio da não CumulatividadeImposto sobre Produtos Industrializados, IsençãoImposto sobre Produtos Industrializados, ImunidadeMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós-graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público -IDP.Este trabalho analisa o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir do princípio constitucional da não-cumulatividade. Busca-se trazer duas abordagens deste princípio: a primeira é a possibilidade ou não de crédito de IPI quando se utiliza insumos isentos. A segunda abordagem diz respeito ao creditamento ou não deste imposto quando trata-se de produto final imune. Para tanto, serão analisadas as principais características do IPI e a conceituação do principio da não-cumulatividade para, em seguida, serem analisados os temas destacados. Para este estudo serão analisados textos de doutrinadores sobre o tema e a jurisprudência dos Tribunais Superiores e de Primeiro Grau, demonstrando-se as duas vertentes existentes: o posicionamento do contribuinte e o posicionamento do Fisco. Visando, assim, o alcance de uma análise crítica sobre os temas mencionados.IDP/EDB2015-04-07T17:32:36Z2015-04-07T17:32:36Z2015-04-072014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLOUREIRO, Thais Crispim. Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e o Princípio da não-cumulatividade. Brasília : IDP/EDB, 2014. 52f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1685porLoureiro, Thais Crispiminfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:49:05Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1685Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:29:00.415241Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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