O Supremo Tribunal Federal como poder moderador: uma análise discursiva.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Assis, Christiane Costa
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1550
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal face ao princípio da separação dos Poderes. Frequentemente o Tribunal pauta suas ações sob o status de Corte Constitucional no intuito de conferir maior efetividade à Constituição da República, ainda que os resultados extrapolem a competência do Poder Judiciário. Nesse contexto, pretende-se expor críticas e reflexões acerca das consequências da atuação do Supremo Tribunal Federal face ao Estado Democrático de Direito, apresentando-se uma proposta discursiva de jurisdição constitucional, sob o marco teórico da Teoria Discursiva do Direito de Jürgen Habermas, na qual se busca separar os discursos de aplicação e justificação.
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