Penalidades nos contratos administrativos e o princípio da proporcionalidade na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Furtado, Monique Rafaella Rocha
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1699
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público –IDP.
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spelling Penalidades nos contratos administrativos e o princípio da proporcionalidade na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.LicitaçãoContrato AdministrativoContrato Administrativo, PenalidadesContrato Administrativo, Princípio da ProporcionalidadeMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público –IDP.Este trabalho apresenta um estudo a respeito das penalidades aplicáveis aos contratos administrativos, trazidas no rol do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, analisando precedentes judiciais emanados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Dessa forma, buscou-se trazer um panorama geral sobre a licitação, bem como a supremacia do interesse público sobre o particular, que originam as diretrizes do contrato administrativo. Em seguida, se esmiúça a possibilidade do poder público penalizar o particular como forma de atendimento ao interesse público, além de analisar o princípio da proporcionalidade e a dosimetria das sanções. Por último se faz um levantamento jurisprudencial específico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a fim de conhecer em que medida as penalidades são aplicadas em atenção ao princípio da proporcionalidade, apresentando entendimentos judiciais.IDP/EDBAvelino, Bruno RangelFurtado, Monique Rafaella Rocha2015-05-19T17:35:10Z201520152015-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFurtado, Monique Rafaella Rocha. Penalidades nos contratos administrativos e o princípio da proporcionalidade na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Brasilia: IDP/EDB, 2015. 52f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1699porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T15:47:52Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1699Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:11.739140Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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