O Caso Fortuito e a Responsabilidade Civil do Estado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ciarlini, Elina Magnan Barbosa
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4384
Resumo: O caso fortuito é instituto que notoriamente exclui a obrigação de ressarcir, mas cuja ratio essendi não é tratada pela doutrina com freqüência. Nem mesmo, em termos teóricos, a forma como se dá sua aplicação na responsabilidade objetiva é estudada pelos doutrinadores. Como conseqüência, na prática, a sua utilização ocorre de forma bastante branda, ou, poder-se-ia dizer, até mesmo, receosa.
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