Os serviços sociais autônomos e o controle de seus atos pelo Tribunal de Contas da União.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida Neto, José Joaquim de
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1379
Resumo: Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
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spelling Os serviços sociais autônomos e o controle de seus atos pelo Tribunal de Contas da União.Serviço Social AutônomoSistema SServiço Social Autônomo, ControleTribunal de Contas da UniãoArtigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.Pretende o presente trabalho demonstrar a necessidade de - em virtude da natureza jurídica específica dos serviços sociais autônomos integrantes do denominado “Sistema S” e da especificidade das finalidades para as quais foram criados – compatibilizar a proteção das verbas arrecadadas pela Receita Federal do Brasil e a eles destinadas com a razão de ser da criação deles, que demanda, geralmente, um tratamento diferenciado e mais ágil na respectiva aplicação. Assim os órgãos de controles, bem como os tribunais superiores têm seguido o caminho trilhado pelos doutrinadores e entendido que a flexibilidade que os serviços sociais autônomos – enquanto pessoas jurídicas de Direito Privado – proporcionam tem reflexionado numa melhor prestação de serviços à comunidade. Afinal para criar apenas mais uma entidade pública submetida a todos os rígidos princípios de controle das entidades públicas já existentes, melhor seria não tê-las.2014-02-14T12:21:08Z2014-02-14T12:21:08Z2014-02-142013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfALMEIDA NETO, José Joaquim de. Os serviços sociais autônomos e o controle de seus atos pelo Tribunal de Contas da União. Brasília, 2013. 17f. - Artigo (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1379porAlmeida Neto, José Joaquim deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:44:47Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1379Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:02.772945Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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