Regime jurídico aplicável aos serviços sociais autônomos: impactos sobre a atividade de controle exercida pelo Tribunal de Contas da União.
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1346 |
Resumo: | Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. |
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Regime jurídico aplicável aos serviços sociais autônomos: impactos sobre a atividade de controle exercida pelo Tribunal de Contas da União.Serviço Social AutônomoTribunal de Contas da UniãoServiço Social Autônomo, Regime Jurídico AplicávelServiço Social Autônomo, Atividade de ControleArtigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.O presente artigo apresenta o universo dos denominados serviços sociais autônomos e as necessárias diferenças com relação à atividade de controle exercida pelo Tribunal de Contas da União, as quais devem ser aplicadas a esse universo, para que não seja violada a força normativa da Constituição. A apresentação desse universo busca responder quais seriam os efeitos da aplicação de princípios constitucionais informadores de regime jurídico não aplicável aos serviços sociais autônomos, bem como qual seria a utilidade da classificação das pessoas jurídicas de direito privado criadas sob a forma de serviços sociais autônomos.2014-02-13T12:38:45Z2014-02-13T12:38:45Z2014-02-132013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfBARBIERI,Carla Bertucci. Regime jurídico aplicável aos serviços sociais autônomos: impactos sobre a atividade de controle exercida pelo Tribunal de Contas da União. Brasília, 2013. 20f. – Artigo (Especialização) Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1346porBarbieri, Carla Bertucciinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:43:20Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1346Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:17.990571Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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