Regulamentação do marketing multinível no Brasil

• Autor(a) principal: Souza, Bárbara Rodrigues de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4401
• topic: Marketing multinível; Pirâmide financeira; Regulamentação

Marketing multinível (MMN) é uma estratégia empresarial de distribuição de bens e serviços diretamente do fabricante ao consumidor, por meio de distribuidores independentes que formam uma rede. O MMN possui algumas semelhanças com as pirâmides financeiras, modelo comercial ilegal que configura crime contra a economia popular. Devido à semelhança entre os dois conceitos, muitas empresas mascaram suas pirâmides financeiras sob a forma de MMN. Este trabalho investigou se a ausência de regulamentação específica para o marketing multinível prejudica a proteção dos interesses dos consumidores e vendedores envolvidos na relação. Realizou-se pesquisa exploratória com levantamento bibliográfico, feito a partir de consultas a bancos de monografias, teses e dissertações, livros, revistas jurídicas, artigos acadêmicos, fontes jornalísticas e dispositivos legais. A partir do levantamento, selecionaram-se materiais sobre pirâmides financeiras, marketing multinível e regulamentação. Quanto à abordagem, trata-se de uma pesquisa dogmática. Com o estudo confirmou-se que a inexistência de regulamentação específica do MMN contribui para que ocorra confusão entre o que é considerado lícito e ilícito, de forma que fraudes desse cunho tornam-se cada vez mais frequentes. Diante das graves consequências sociais e político-econômicas geradas pelas pirâmides financeiras, é essencial que a esfera jurídica interfira mais severamente, seja por meio da regulamentação do MMN ou por alterações na legislação que tipifica as pirâmides financeiras. É necessário proteger a integridade do mercado e dos consumidores.