A efetividade dos direitos sociais e a assistência social na Constituição de 1988.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Anjos, João Guilherme Sampaio dos
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1881
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling A efetividade dos direitos sociais e a assistência social na Constituição de 1988.Direitos FundamentaisDireitos SociaisAssistência Social, BrasilEstado Democrático de DireitoMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Os direitos fundamentais adquiriram especial importância no texto da Constituição de 1988. Eles têm adquirido importância crescente desde a Revolução Francesa, em 1789. Entre os direitos fundamentais, estão os direitos sociais que fazem parte dos direitos de segunda geração, aqueles que demandam de forma mais evidente uma postura ativa do Estado, pelo que são chamados também de direitos de prestação. A Constituição de 1988 reconheceu como direito social a assistência aos necessitados e previu como política pública, integrante da seguridade social, a assistência social. Um problema que se insere no estudo dos direitos sociais diz respeito à efetividade desses direitos. Muito embora seja reconhecida a sua eficácia (de âmbito normativo, a exemplo do art. 5º, § 1º da CF/88), verifica-se que falta a concretização de sua realização na vida dos cidadãos, sujeitos de direitos. Nesse contexto, a assistência social, através de seus benefícios, serviços, programas e projetos, desenvolve um papel fundamental de efetividade dos direitos sociais, de modo que o fortalecimento dessa política pública é uma forma de conferir aos direitos sociais a sua concretização necessária.Ximenes, Julia MaurmannAnjos, João Guilherme Sampaio dos2015-12-03T15:36:22Z2015-12-03T15:36:22Z2015-12-032015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfANJOS, João Guilherme Sampaio dos. A efetividade dos direitos sociais e a assistência social na Constituição de 1988. Brasília: IDP/EDB, 2015. 61f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1881porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:54:46Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1881Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:38.233154Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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