O assentimento social como causa supralegal de exclusão da ilicitude.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chaves, Carlana Carolina Santos
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/248
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processual Penal, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
id IDP-1_bbbcdf61467f035fded5e8a276bf7ef8
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/248
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling O assentimento social como causa supralegal de exclusão da ilicitude.CrimeAntijuricidadeMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processual Penal, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.Concebe-se como crime, no conceito analítico, o fato típico, ilícito e culpável. A ilicitude se consubstancia na contrariedade da conduta ao ordenamento jurídico, de forma a expor a lesão ou perigo de lesão bens jurídicos tutelados. Em regra, a conduta típica também será antijurídica, e a ilicitude só será afastada pela incidência de causa excludente da antijuridicidade, que podem ser legais ou supralegais. As supralegais afastam a antijuridicidade de uma conduta sem que haja previsão legal, com base na aplicação da analogia, costumes e princípios gerais de direito. Considerando que as mutações que se operam no seio da sociedade podem retirar o aspecto antijurídico de uma conduta tanto pela sua vulgarização, quanto pelo deslocamento da mesma para outras esferas diversas da jurídica, como a moral, o objetivo do trabalho será analisar a possibilidade de o assentimento social figurar como causa supralegal de exclusão da ilicitude, em seu sentido material, por ausência de lesividade a bem jurídico tutelado.Magalhães, Roberta Cordeiro de MeloChaves, Carlana Carolina Santos2012-06-14T19:50:17Z2012-06-14T19:50:17Z2012-06-142011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCHAVES, Carlana Carolina Santos. O assentimento social como causa supralegal de exclusão da ilicitude. Brasília, 2011. 56f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/248porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:30:43Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/248Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:25:51.310160Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv O assentimento social como causa supralegal de exclusão da ilicitude.
title O assentimento social como causa supralegal de exclusão da ilicitude.
spellingShingle O assentimento social como causa supralegal de exclusão da ilicitude.
Chaves, Carlana Carolina Santos
Crime
Antijuricidade
title_short O assentimento social como causa supralegal de exclusão da ilicitude.
title_full O assentimento social como causa supralegal de exclusão da ilicitude.
title_fullStr O assentimento social como causa supralegal de exclusão da ilicitude.
title_full_unstemmed O assentimento social como causa supralegal de exclusão da ilicitude.
title_sort O assentimento social como causa supralegal de exclusão da ilicitude.
author Chaves, Carlana Carolina Santos
author_facet Chaves, Carlana Carolina Santos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo
dc.contributor.author.fl_str_mv Chaves, Carlana Carolina Santos
dc.subject.por.fl_str_mv Crime
Antijuricidade
topic Crime
Antijuricidade
description Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processual Penal, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
publishDate 2011
dc.date.none.fl_str_mv 2011
2012-06-14T19:50:17Z
2012-06-14T19:50:17Z
2012-06-14
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv CHAVES, Carlana Carolina Santos. O assentimento social como causa supralegal de exclusão da ilicitude. Brasília, 2011. 56f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/248
identifier_str_mv CHAVES, Carlana Carolina Santos. O assentimento social como causa supralegal de exclusão da ilicitude. Brasília, 2011. 56f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/248
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385915358904320

Registros relacionados