Cláusulas pétreas e constituições estaduais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silveira, André Luiz Souza da
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2860
Resumo: Esta dissertação analisa a compatibilidade teórica das cláusulas pétreas com as Constituições Estaduais. Estuda-se o Poder Constituinte Originário e ambas as espécies de Poder Constituinte Derivado, delimitando-se seus conceitos, características e principais aspectos. Abordam-se os limites materiais ao Poder Constituinte de Reforma, descrevendo-se as principais correntes doutrinárias, suas espécies e a teoria de Carl Schmitt relacionada. Analisam-se as Constituições dos Estados-membros brasileiros e a jurisprudência a fim de identificar o tratamento dado para as cláusulas pétreas no âmbito estadual.
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