A insustentável leveza da dialética constitucional: o voto um direito ou um dever?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Lucila Almeida de Moura
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2196
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público.
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spelling A insustentável leveza da dialética constitucional: o voto um direito ou um dever?DemocraciaDemocracia ParticipativaVotoVoto, Legislação, BrasilVoto, PrincípiosMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público.A presente monografia, intitulada A insustentável Leveza da Dialética Constitucional o Voto um Direito ou um Dever, aborda a discussão acerca da adoção do voto obrigatório no Estado Democrático de Direito, uma vez que o sistema político passou por profundas transformações e esse ponto continua remetendo á nação a resquícios do coronelismo, impondo, obrigando, o eleitor a participar de forma coercitiva do sistema político eleitoral brasileiro. O voto obrigatório fora adotado no Código Eleitoral de 1932 e perdura até os dias atuais, não parece condizente com a nova realidade a que o país vem enfrentando. Ademais, não é plausível a tese de que o país permanece em estado de inércia e pouca informação, pois com o avanço tecnológico e a expansão da comunicação permite largo acesso á informação. O país padece de evolução e reclama por novos ajustes que garantam de fato a liberdade de escolha e livre convicção política, permitindo ao cidadão a opção de participar ou não da escolha de seus representantes. E com adoção do voto facultativo no ordenamento jurídico em nada acentua a abstenção ou o enfraquecimento da democracia representativa, ao contrário, fortalece o sentimento de liberdade e possibilita ao eleitor que penetre realmente na esfera política e se interesse mais pelas propostas a que os possíveis representantes têm para oferecer, pois dessa forma partidos e candidatos se esforçarão mais para apresentar propostas condizentes com a vontade popular. O Estado Democrático consolida-se efetivamente com a liberdade de expressão e liberdade de escolha daquele que realmente importa para o avanço da sociedade, o povo.IDP/EDB2017-02-28T18:08:05Z2017-02-28T18:08:05Z2016-11-242014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFERREIRA, Lucila Almeida de Moura. A insustentável leveza da dialética constitucional: o voto um direito ou um dever?. Brasília: IDP/EDB, 2014. 53f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2196porFerreira, Lucila Almeida de Mourainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:02:07Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2196Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:36.121088Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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