Alcance do conceito de insumos para fins de creditamento do PIS/PASEP e da CONFINS no regime não cumulativo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, Elana Oliveira de Matos
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/736
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling Alcance do conceito de insumos para fins de creditamento do PIS/PASEP e da CONFINS no regime não cumulativoImpostos, InsumoRegime Não CumulativoLei 10.637/2002Lei 10.833/2003Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Busca-se com o presente trabalho monográfico determinar, de forma acadêmica, o sentido e alcance do termo “insumo” disposto no inciso II do artigo 3º das Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, para fins de apuração da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o Programa da Integração Social (PIS). Primeiramente, analisa-se o princípio da não cumulatividade sob o prisma constitucional, com enfoque em sua aplicação ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Interestaduais (ICMS) e às Contribuições ao PIS e à COFINS. Em segundo momento, apresenta-se as distinções entre as metodologias previstas para o cálculo dos tributos não cumulativos. Após, expõe-se de forma crítica o conceito etimológico do termo “insumo”, as classificações adotadas pela doutrinária e a evolução dos principais tribunais judiciais e administrativos do País na busca por um conceito aplicável ao termo. Por fim, propõe-se, com auxílio de métodos de interpretação, um conceito a ser adotado.2013-02-18T18:07:38Z2013-02-18T18:07:38Z2013-02-182012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSOUSA, Elana Oliveira de Matos. Alcance do conceito de insumos para fins de creditamento do PIS/PASEP e da CONFINS no regime não cumulativo. 2013. 68f. Monografia (Especialização). –Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2013.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/736porSousa, Elana Oliveira de Matosinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2022-08-01T13:58:19Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/736Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:06.807116Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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