Constitucionalidade do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo: lista suja.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moraes, Tiago Felipe de
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2167
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.
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spelling Constitucionalidade do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo: lista suja.Trabalho EscravoTrabalho Escravo, DenúnciaDireitos HumanosDireitos FundamentaisMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.A presente monografia tem por escopo analisar a constitucionalidade das Portarias 540/2004, 2/2011, 2/2015 e 4/2016 que criaram e mantiveram o Cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, à luz da Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, das normas infraconstitucionais e ainda das convenções e tratados internacionais ratificados pelo Brasil. De início, foi abordado o conceito de trabalho análogo a escravo e suas modalidades, a saber o trabalho forçado e o trabalho degradante, bem como o sistema normativo relativo à matéria. Em sequência, foi analisado o cadastro em si, o diploma que o criou, seu objetivo, atributos, características, e ainda os efeitos práticos dele decorrentes. Por fim, foi examinada a validade das portarias, oportunidade em que foram elencadas todas as irregularidades apontadas ao cadastro, como ofensa aos princípios da legalidade e da reserva legal, do contraditório e da ampla defesa e da presunção de inocência, bem como a afronta ao direito de propriedade, e, em sequência, foram rebatidos todos esses argumentos, com o objetivo de se concluir pela constitucionalidade do cadastro, na medida em que a dignidade da pessoa humana, no caso, do homem-trabalhador, somente poderá ser garantida, caso o Estado, mediante ações afirmativas, realize um contundente combate ao trabalho em condições análogas à de escravo.IDP/ EDB2017-02-10T13:14:14Z2017-02-10T13:14:14Z20162016-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMORAES, Tiago Felipe de. Constitucionalidade do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo: lista suja. Brasíia: IDP/EDB, 2016.104f. Monografia(Especialização)-Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2167porMoraes, Tiago Felipe deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:00:52Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2167Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:36.743994Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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