Do processamento do recurso em sentido estrito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reis, Natércia Costa
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4096
Resumo: Este trabalho tem por objetivo estudar o Recurso em Sentido Estrito, mostrando principalmente seu processamento na segunda instância. Será demonstrado que o recurso em sentido estrito é um recurso inominado, haja vista que todos os recursos do Código possuem sentido estrito. Este recurso é um reexame de uma decisão nas matérias especificadas em lei, possibilitando ao juiz recorrido retratar-se. Para se chegar a essas conclusões, será analisada a teoria geral dos recursos em primeiro lugar. Versará também sobre o recurso em sentido estrito especificamente, mostrando todos os seus ângulos e possibilidades. E por último, será abordado as questões inerentes a este tipo de recurso, analisando principalmente, o seu processamento. A abordagem pretendida é a de propor um estudo pormenorizado sobre o recurso em sentido estrito, destacando a sua importância dentro do ordenamento jurídico brasileiro.
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